Projeto de Lei pretende regularizar importação de carros usados

PL 237/2020 é polêmico em período de instabilidade econômica, mas projeto tem ganhado força na Câmara

Imagem: Divulgação/iStock

Enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei 237/2020 tem como objetivo a livre importação de veículos usados. Por enquanto, só são permitidos os modelos 0 km, ou seja, os modelos novos.

O texto é de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (Partido Novo, Rio Grande do Sul). Cada vez mais próximo de se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por sessões na Câmara dos Deputados e depois passar por votações no Senado. Se for aprovado por todas essas instâncias, ele deverá chegar às mãos do presidente.

A proposta prevê que qualquer veículo importado possa desembarcar no Brasil, independentemente do ano em que foi fabricado, tendo as mesmas taxas de modelos que são fabricados ou vendidos localmente. O PL ainda exigiria que os veículos que serão importados devem estar de acordo com as normas de segurança e também com as emissões vigentes no Brasil.

Anúncios

O deputado defende que o PL é importante, pois atualmente apenas veículos novos podem ser importados e, ainda assim, os compradores devem se submeter a uma série de requisitos burocráticos para conseguir a autorização prévia. Segundo ele, isso representaria uma grande dificuldade para a importação desses veículos, funcionando como uma barreira à entrada de novos agentes.

Para o deputado federal do Partido Novo, de acordo com a justificativa do projeto, ter carros importados seria importante para aumentar a competição entre os veículos nacionais e as grandes empresas importadoras.

Ainda não há previsão para a próxima análise desse projeto, que pretende mudar a vedação à importação de veículos usados para o Brasil. Essa lei foi instituída pela Portaria DECEX nº 8, do ano de 1991, elaborada pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a portaria MDIC nº 235, de 07/12/2006, no entanto, estão autorizadas as importações de veículos antigos que tenham mais de 30 anos de fabricação, assim como protótipos e diplomáticos, para fins culturais ou de coleção. Ou seja, eles não devem ter fins lucrativos.

Se a lei for aprovada, tanto a compra, quanto o aluguel de carros para Uber, ou outros fins comerciais, também deverá ficar mais fácil e econômica, pensando em uma categoria mais específica, que busca transporte com veículos de luxo, principalmente em eventos especiais, como casamentos ou aniversários.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s