PL 237/2020 é polêmico em período de instabilidade econômica, mas projeto tem ganhado força na Câmara

Enviado à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2020, o Projeto de Lei 237/2020 tem como objetivo a livre importação de veículos usados. Por enquanto, só são permitidos os modelos 0 km, ou seja, os modelos novos.

O texto é de autoria do deputado federal Marcel Van Hattem (Partido Novo, Rio Grande do Sul). Cada vez mais próximo de se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por sessões na Câmara dos Deputados e depois passar por votações no Senado. Se for aprovado por todas essas instâncias, ele deverá chegar às mãos do presidente.

A proposta prevê que qualquer veículo importado possa desembarcar no Brasil, independentemente do ano em que foi fabricado, tendo as mesmas taxas de modelos que são fabricados ou vendidos localmente. O PL ainda exigiria que os veículos que serão importados devem estar de acordo com as normas de segurança e também com as emissões vigentes no Brasil.

O deputado defende que o PL é importante, pois atualmente apenas veículos novos podem ser importados e, ainda assim, os compradores devem se submeter a uma série de requisitos burocráticos para conseguir a autorização prévia. Segundo ele, isso representaria uma grande dificuldade para a importação desses veículos, funcionando como uma barreira à entrada de novos agentes.

Para o deputado federal do Partido Novo, de acordo com a justificativa do projeto, ter carros importados seria importante para aumentar a competição entre os veículos nacionais e as grandes empresas importadoras.

Ainda não há previsão para a próxima análise desse projeto, que pretende mudar a vedação à importação de veículos usados para o Brasil. Essa lei foi instituída pela Portaria DECEX nº 8, do ano de 1991, elaborada pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a portaria MDIC nº 235, de 07/12/2006, no entanto, estão autorizadas as importações de veículos antigos que tenham mais de 30 anos de fabricação, assim como protótipos e diplomáticos, para fins culturais ou de coleção. Ou seja, eles não devem ter fins lucrativos.

Se a lei for aprovada, tanto a compra, quanto o aluguel de carros para Uber, ou outros fins comerciais, também deverá ficar mais fácil e econômica, pensando em uma categoria mais específica, que busca transporte com veículos de luxo, principalmente em eventos especiais, como casamentos ou aniversários.