A cerimônia aconteceu na última terça (29), no Palácio do Planalto

Maltratar cães e gatos no Brasil agora poderá dar até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime. A lei é explícita porque cães e gatos são os animais domésticos mais comuns no Brasil e, consequentemente, os que mais sofrem abusos.

O projeto de lei foi sancionado nesta terça, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro. “É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agressão que o ser dito racional tem contra um animal”, afirmou.

A cerimônia no Palácio do Planalto teve a participação do vira-lata caramelo, chamado Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro foi responsável por apoiar a sanção do projeto, disse o presidente.

O autor do projeto foi o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que enfatizou “A partir de hoje, quem cometer crime vai ter o que merece, prisão.”

O que muda

Atualmente, quem maltrata animal doméstico é enquadrado no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa.

A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais.  Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.

A proposta é defendida por protetores independentes e ONGs.

Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% do total de domicílios, e outros 11,5 milhões com algum gato.

Embora não tenha um número oficial no país sobre maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias por mês captadas pelas redes sociais.

*Via Só Notícia Boa