Julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 15

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 15, manter a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava-Jato. A decisão da Casa torna o devolve os seus direitos políticos do petista que poderá disputar a eleição presidencial em 2022.

Em 8 de de março, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do político. O ex-presidente havia sido condenado em duas ações, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos de Tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia, ambos em São Paulo.

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Oito ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso) votaram pela rejeição do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) visando reverter a anulação das condições. Apenas Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux três votaram apara deferir o pedido.

Esta etapa do julgamento começou na última quarta-feira, 14, quando por 9 votos a 2 os ministros decidiram que o plenário poderia decidir sobre o caso, não somente a Segunda Turma, formada por cinco magistrados. Anteriormente eles já haviam dado parecer favorável a anulação das condenações, declarando ainda a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.

No entendimento de Fachin, que é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa de Lula sobre a anulação das condenações, os processos dos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e o do Instituto Lula não tinham relação apenas com o esquema da Perrobras. Estas informações são do G1.

Foi mediante a este entendimento que o ministro anulou as condenações e transferiu os processos para a Justiça Federal em Brasília.